Tornar conhecidas as cidades ambientalmente corretas é o objetivo do deputado
federal Paulo Feijó (PR-RJ).
Ao propor o Projeto de Lei 5546/13, que cria o
chamado Selo Cidade Sustentável, prestigia municípios que mantiverem um índice
mínimo de área verde por habitante e a correta destinação dos resíduos
sólidos.
Pela proposta, só poderão receber o selo cidades com mais de 20 mil
habitantes que cumprirem com as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos,
prevista na Lei 12.305/10, e que possuam, no mínimo, 12 metros quadrados de área
verde por habitante. O Selo Cidade Sustentável será concedido por órgão
ambiental federal, ainda a ser escolhido.
"Nossa expectativa é a de que o reconhecimento da qualidade da gestão
ambiental das administrações públicas municipais conferido por um selo desta
natureza, trará benefícios, inclusive financeiros, nacionais, estaduais e mesmo
internacionais, para as cidades que se destacarem na busca da sustentabilidade",
afirma o deputado na justificativa do projeto.
O projeto de lei será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (CMADAS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJC), e tramitará de forma conclusiva, ou seja, não precisará ser analisado
pelo plenário da Câmara Federal para ser aprovado.
Fonte: http://www.oeco.org.br
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